A teórica da conspiração: Ministra Maria do Rosário

Na madrugada do dia 11 de janeiro de 2014, um infeliz acontecimento teve lugar no viaduto 9 de julho na cidade de São Paulo, tempo do falecimento de Kaique Augusto Faria dos Santos.

Seu corpo foi encontrado debaixo do referido viaduto, seu rosto desfigurado e sem os dentes. A família, inicialmente supondo que uma barra metálica estaria atravessada na perna do adolescente, levantou a hipótese de um homicídio motivado por homofobia.

A investigação da Polícia Civil de São Paulo, por outro lado, levantou outra hipótese como mais provável. Depois de uma análise preliminar do corpo do jovem, as autoridades policiais indicaram que as lesões eram consistentes com a provável ocorrência de um suicídio. Aquilo que pareceria uma barra metálica era, na verdade, uma fratura exposta. As lesões na face seriam explicadas pela queda.

A família do jovem Kaique, compreensivelmente transtornada, recusou-se em reconhecer a hipótese do suicídio, chamando a atenção da Ministra Maria do Rosário. Completamente indignada com o ocorrido, a Ministra, através da Secretaria de Direitos Humanos emitiu a seguinte nota oficial:

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). Seu corpo foi encontrado pela Polícia Militar de São Paulo próximo a um viaduto na região da Bela Vista, na Avenida 9 de Julho. As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia. De acordo com dados do Relatório de Violência Homofóbica, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Diante desse grave cenário, assim como faz em outros casos que nos são denunciados, a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos de LGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente. O servidor da SDH/PR desembarcou no início na tarde desta sexta-feira (17) na capital paulista, onde deverá conversar com a família e acompanhar o processo investigativo em curso. Informamos ainda que a Secretaria de Direitos Humanos está investindo recursos para a ampliação dos serviços do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura Municipal de São Paulo, fortalecendo a rede de enfrentamento à homofobia. Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.
O Governo Federal reitera seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de ódio e com a promoção dos direitos das minorias, em especial, com a população LGBT.

No dia 21 de janeiro de 2014, a análise de imagens do local do infeliz acontecimento, afasta cabalmente a hipótese de homicídio, de forma que o advogado da família veio a público informar que "Ninguém estava perto dele. O garoto estava cambaleando, e exames mostram que ele havia bebido no dia, mas podemos concluir que não houve homicídio". 

Por certo, qualquer pessoa dotada de sensibilidade, é capaz de compreender o comportamento dos familiares do falecido. A dor pela perda de um ente querido só pode ser mensurada por aqueles que a sofrem, mas pode muito bem ser entendida por qualquer ser dotado de humanidade. Quando a família negou a tese de suicídio, neste caso, pode-se dizer que, dadas as circunstâncias, trata-se de equívoco mais do que excusável.

Mas e quanto ao comportamento da Ministra? A nota oficial da Secretaria de Direitos Humanos é a demonstração que a Maria do Rosário adora uma teoria da conspiração. 

Preliminarmente, deve-se informar que não é a primeira vez que a Ministra faz declarações precipitadas. Quando enorme confusão decorrentes de rumores do cancelamento do Bolsa-Família (18 e 19 de maio de 2013) veio à tona, eis que a Ministra pronunciou ao público que o incidente teria sido orquestrado pela oposição. A polícia federal, mais tarde, esclareceu que a confusão não teve nada de orquestrada. Os rumores teriam nascido espontaneamente, segundo a autoridade policial, sendo impossível responsabilizar quem quer que seja. Sobre a exumação do corpo de Jango, outro teatro que possível restará inconclusivo.

Agora, mais uma. Se por um lado, o sofrimento da família de Kaique Augusto Faria dos Santos é suficiente para compreender seu comportamento; por outro, as declarações da Ministra são completamente irresponsáveis.

Irresponsáveis declarações pelos seguintes motivos: Primeiramente, sem qualquer evidência, faz uma comunicação que põe em xeque a própria integridade dos investigadores, fazendo supor que existiria uma conspiração para acobertar o que seria um homicídio motivado por odiosa homofobia. Segundo, por que explora a dor da família com o objetivo de torná-la uma bandeira para causa própria e para propaganda de programas governamentais. Ainda, por pressionar a autoridade policial, fazendo crer que qualquer conclusão que não seja a de homicídio estaria, irremediavelmente, contaminada pela conspiração de homofóbicos.

Nota-se, inclusive, que na semana passada uma passeata de protesto contra a suposta inércia da Polícia Civil teve lugar em São Paulo. Nisso, se destaca o pronunciamento do advogado da família de Kaique que informou que a Polícia Civil atuou correta e imparcialmente desde o início. Ou seja, a Ministra fez parecer que os policiais, antes de corretos e imparciais, eram participantes de uma hedionda conspiração homofóbica, tanto que mandou um representante da Secretaria de Direitos Humanos, para acompanhar a investigação. Com este comportamento da Ministra, é mais do que compreensível uma passeata que acusa os policiais de inércia, quando, na verdade, trabalhavam com diligência.

Isso, evidentemente, não implica em um argumento contra a homofobia. É evidente que existem, infelizmente, casos de homicídios motivados pela torpe homofobia. Ninguém, em juízo perfeito, pode negar a necessidade de políticas públicas para combater os preconceitos, sejam eles quais forem. O problema, fundamental, é que espera-se de uma Ministra um comportamento mais responsável.

Sem qualquer informação que permitisse fundamentar a tese conspiratória, a Ministra Maria do Rosário prestou um desserviço ao necessário combate à homofobia.Isso porque, tais precipitações minam a confiabilidade de suas declarações. Espera-se dos Ministros de Estado a prudência de reunir fatos que autorizem declarações oficiais.

Por outro lado, demonstra-se a indignação seletiva da Ministra que, aparentemente, dedica mais esforços à exumação do Presidente Jango, falecido em 6 de dezembro de 1976, e ao caso de Kaique dos Santos, do que ao caos das penitenciárias maranhenses. A ministra até o momento não esclareceu o resultado de 31 procedimentos abertos na Secretaria de Direitos Humanos sobre as mortes no sistema penitenciário do Maranhão. Tais procedimentos já estão abertos a mais de três anos.

Sendo assim, a Ministra Maria do Rosário, irresponsavelmente, prejudicou as investigações, aproveitou-se da dor dos familiares em prol de propaganda de suas causas, mostrou-se adepta de teorias conspiratórias, minou a confiabilidade da Secretaria de Direitos Humanos e ainda, demonstrou, seletividade em sua preocupação com os direitos humanos, sendo para ela, alguns brasileiros mais humanos do que outros.