A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto), em
decisão monocrática, reformou parcialmente sentença da Vara Criminal e Fazendas
Públicas da comarca de Aragarças, para determinar que o Estado de Goiás
indenize Ly Machado em R$ 7.691,05, pelos prejuízos materiais, e em R$65.280,
pelos danos morais. Enquanto estava preso provisioramente na cadeia pública de
Bom Jardim de Goiás, Ly foi agredido por José Francisco de Oliveira Filho e,
por isso, perdeu totalmente a visão do olho esquerdo.
O Estado interpôs apelação cível buscando a reforma da
sentença, sob alegação de que,”em nenhum momento, houve conduta omissiva dos
agentes públicos ou falha na prestação do serviço, ao contrário, ficou
demonstrado que as lesões sofridas pelo apelado decorreram da agressão
perpetrada por outro detento, o que não seria evitado, sequer se houvesse um
agente pentenciário dentro da cela”. Porém, a desembargadora afirmou que o
Estado tem a obrigação de preservar a integridade do preso, “protegendo-o de
eventuais violências que possam ser contra ele praticaddas, seja por parte de
seus agentes, de outros detentos, de terceiros ou de si mesmo”.
A magistrada ressaltou que a responsabilidade da
administração por danos causados aos detentos é objetiva, “independendo da
demonstração de culpa do agente público ou de falha do serviço, exigindo-se
apenas que o dano tenha sido causado à integridade física ou moral da pessoa
que se encontrava sob a tutela do estado”.
Maria das Graças manteve o valor da indenização por danos
morais porque, de acordo com ela, “afigura-se adequada, não ultrapassando os
limites da razoabilidade, nem configurando enriquecimento ilícito, da mesma
forma que atende ao caráter repressivo pelo ato indevido e compensatório pelo
dano sofrido”. A única modificação que a desembargadora fez à sentença original
foi a fixação da verba honorária em R$7 mil.
A agressão
Consta dos autos que, no dia 10 de novembro de 2004, Ly
encontrava-se recolhido provisoriamente na Cadeia Pública de Bom Jardim. Por
volta das 9h30, José se apoderou de um cabo de rodo e agrediu Ly, causando-lhe
a perfuração do globo ocular e fraturas múltiplas no lado esquerdo da face.
Nenhum comentário:
Postar um comentário