ANÁLISE DE CASO: O que aconteceu em Ferguson?

Considerando as repercussões derivadas do julgamento do Policial Darren Wilson em razão de disparos fatais deflagrados contra Michael Brown em Fergunson (EUA) e o grande interesse demonstrado por alguns discentes, procede-se a uma análise do caso.

Abaixo encontra-se uma suma dos eventos desde a tradução de matéria do New York Times, publicada em 25 de novembro de 2014. A matéria original pode ser encontrada aqui e constitui-se em adequado relato dos eventos, considerando as transcrições do Grande Júri que vieram a público.

O QUE ACONTECEU EM FERGUSON?

Michael Brown, um jovem negro desarmado, morreu em decorrência de disparos deflagrados por Darren Wilson, um policial branco, em nove de agosto [2014], em Ferguson, um subúrbio de St. Louis. Os disparos desencadearam uma série de protestos que tomaram conta da área por semanas. Um Grande Júri do Condado de St. Louis decidiu, no dia 24 de novembro, não indiciar o Sr. Wilson pelos disparos.

Que eventos precipitaram no tiroteio contra Michael Brown?

11:45 da manhã. Michael Brown e Dorian Johnson saem de uma loja de bebidas de Ferguson. O sistema de vídeos mostra o Sr. Brown furtando alguns charutos. Eles caminha através da Avenida Florissant e então no meio da rua em Canfield Drive.

12:01 da tarde. O oficial Darren Wilson chega ao local, sozinho em seu veículo. Falando através da janela do carro, ele determina que os dois homens passem a andar na calçada. Ele observa que o Sr. Brown é muito semelhante com a descrição do suspeito de furto na loja de bebidas.

12:02 da tarde. O Policial Wilson faz uma chamada para a Central sobre os dois homens. Ele posiciona sua viatura para bloquear a passagem dos dois homens e de todo o tráfego.

Passa a ocorrer uma briga entre o Policial Wilson e o Sr. Brown, que está parado ao lado da janela da viatura. O Policial Wilson dispara duas vezes de dentro do veículo, um dos tiros atingindo o dedão do Sr. Brown e o outro o errando completamente.

O Sr. Brown corre rumo leste. O Policial Wilson o persegue a pé. O Sr. Brown para e se volta contra o Policial Wilson que, então, também fica parado. O Sr. Brown continua movendo-se em direção ao Policial Wilson que dispara várias vezes, ferindo fatalmente o Sr. Brown.

Quais evidências foram apresentadas para demonstrar a ocorrência da briga na viatura de polícia?

Múltiplas testemunhas viram a ocorrência de briga entre o Policial Wilson e o Sr. Brown na viatura de polícia. Alguns disseram que o Sr. Brown esmurrou o Policial Wilson enquanto outros afirmaram que o Sr. Brown estava parcialmente dentro do veículo. Pelo menos uma testemunha disse que o Sr. Brown nunca chegou a adentrar dentro do veículo. Em seu próprio depoimento, o Policial Wilson disse que o Sr. Brown conseguiu entrar pela janela do veículo e  tentou pegar sua arma.

Peritos acharam sangue e outros vestígios de DNA do Sr. Brown na parte externa da porta do motorista, do lado de fora da porta esquerda do passageiro, dentro da porta do motorista e na região da parte superior da coxa da calça do Sr. Wilson, bem como em sua camisa e em sua arma

 

Dois tiros foram disparados pelo Policial Wilson. Uma bala foi encontrada na parte interna da porta do motorista. O Sr. Brown sofreu um ferimento à bala no dedão, consistente com um tiro à curta distância.

Um exame médico indicou que o policial apresentava abrasões e vermelhidão na face.

Como as testemunhas descreveram os movimento de Michael Brown?

Algumas testemunhas disseram que o Sr. Brown nunca se moveu em direção ao Policial Wilson quando foi atingido pelos tiros e morto. A maioria das testemunhas, entretanto, disse que os tiros foram disparados quando ele se movia em direção do policial. O promotor do Condado de St. Louis disse que a testemunha dotada de mais credibilidade informou que o Sr. Brown correu rumo o policial. O Policial Wilson também disse que o Sr. Brown correu em sua direção fazendo um “grunhido como em um som bastante grave”.

Algumas testemunhas disseram que o Sr. Brown estava com as mãos para cima. Muitas outras disseram que ele nunca chegou a levantar suas mãos para o ar ou, se o fez, o fez brevemente e então voltou a abaixá-las quando correu em direção ao policial. Outros descrevem que a posição de seus braços era lateral, outros disseram estavam direcionados para frente, outros na altura dos ombros ou em posição de corrida.

Onde os disparos atingiram Michael Brown?

O Policial Wilson disparou doze vezes, incluindo duas desde o interior da viatura e dez outros tiros na via pública, onde o Sr. Brown acabou sofrendo pelo menos seis ferimentos, incluindo um em sua testa e outro no topo de sua cabeça, que sugere que o corpo estava inclinado para frente.

O corpo do Sr. Brown estava a 46 metros a leste da viatura do Policial Wilson. Um rastro de sangue do Sr. Brown estava a cerca de 7 metros a leste do corpo. Esta evidência fundamenta os testemunhos que o Sr. Brown continuava a se movimentar em direção ao oficial mesmo depois dos disparos iniciais.

O que o Grande Júri Decidiu?

O Grande Júri decidiu não processar o policial Wilson pelos eventos relacionados com dos disparos contra o Sr. Brown. O Grande Júri, formado por nove pessoas brancas e três negros, estava reunido desde 20 de agosto considerando as evidências do caso. Sua tarefa era determinar qual se existiam suficientes indícios da existência de um crime para fundamentar uma acusação contra o Policial Wilson, e em caso afirmativo, por qual crime. O promotor do condado divulgou relatórios forenses, fotografias e transcrições dos procedimentos, materiais que usualmente são mantidos em segredo.

COMENTÁRIOS RABUGENTOS

No modelo processual norte-americano, o Grande Júri constitui-se em um juízo de procedibilidade da ação penal, analisando se existem suficientes elementos probatórios para o recebimento da denúncia, para que então, reconhecidos elementos de autoria e materialidade, seja julgado pelo júri popular (pequeno júri) composto por doze pessoas que devem decidir por unanimidade.

Considerando a descrição dos eventos noticiada pelo New York Times e as informações retiradas das transcrições do julgamento pelo Grande Júri do Condado de St. Louis, o conjunto probatório parece fundamentar com mais elementos de convicção a tese de que Wilson Brown, por pelo menos duas vezes, tentou tomar a arma do policial. Um exame toxicológico demonstrou, ainda, que Wilson Brown estava sob influência de substância entorpecente (maconha).

Elementos forenses indicam que Wilson Brown atacou o policial dentro da viatura, uma vez que a perícia encontrou DNA da vítima na porta do veículo, tanto do lado externo quanto do interno, o que suporta a tese de que Brown teria se projetado para dentro da viatura. Ficou também demonstrado que o policial disparou, por duas vezes, de dentro da viatura - um disparo, inclusive, atingiu a porta - o que sugere que ocorreu uma disputa pela posse da arma. O fato de Brown ter sofrido um ferimento no dedão, nesta ocasião, sugere que projetou suas mãos para tentar tomar a arma do policial.

Em momento posterior - apesar da contradição entre as testemunhas que não estão de acordo de Brown teria voltado a atacar o policial - as evidências forenses indicam que Wilson Brown se voltou contra o policial e correu em sua direção. Neste segundo momento, as evidências periciais indicam que Brown se movimentou em direção ao policial desde uma distância de 7 metros, recebendo vários disparos que resultaram em outros cinco ferimentos. O padrão das manchas de sangue no local sugere que mesmo recebendo os disparos, continuou a se movimentar em direção ao policial - possivelmente com as mãos em direção à arma - até que caiu, mortalmente ferido, a uma distância bastante próxima do policial, como demonstram as cápsulas ejetadas da arma quando dos disparos. Novamente, as provas periciais sustentam com mais vigor a tese de que Michael Brown estava atacando e/ou tentando tomar a arma do policial, neste segundo momento, quando recebeu disparos fatais.

Some-se a isso o fato que a distribuição das cápsulas das balas ejetadas quando dos disparos é consistente com a afirmação da defesa, de que o policial somente disparou contra Michael Brown quando este parou de fugir e se voltou contra Darren Wilson. Note que o padrão das cápsulas encontradas é congruente com a narrativa de uma perseguição - na qual nenhum disparo foi efetuado - e de disparos efetuados em razão de aproximação, com o policial recuando e disparando conforme Brown se se volta contra Wilson.

Nestes termos, apesar da comoção pública ao redor de tais eventos, as provas apresentadas perante o Grande Júri no caso Brown parecem corroborar a tese defensiva do policial Wilson, sendo, portanto, justificada a decisão de que não existiriam fundados elementos para o recebimento da denúncia.

Para acessar as transcrições do julgamento pelo Grande Júri no caso Brown, acesse aqui.