Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da
Polícia Federal já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo
para magistrados com décadas de atuação no direito criminal, o nível de
corrupção que está sendo descoberto na Petrobras, envolvendo políticos,
empresários e servidores públicos, é estarrecedor.
Nesta quinta-feira (25), no julgamento de um desses habeas corpus, os
ministros da Quinta Turma surpreenderam-se com o fato de que
personagens secundários no esquema estão fazendo acordos para devolver
elevadas quantias de dinheiro, que ultrapassam a casa da centena de
milhões de dólares. “O que é isso? Em que país vivemos? Os bandidos
perderam a noção das coisas! Como podem se apropriar desse montante?”,
questionou incrédulo o desembargador convocado Walter de Almeida
Guilherme.
Para o ministro Felix Fischer, a corrupção no Brasil é uma das
maiores vergonhas da humanidade. “Acho que nenhum outro país viveu
tamanha roubalheira. Pelo valor das devoluções, algo gravíssimo
aconteceu”, ponderou o ex-presidente do STJ.
O presidente do colegiado, ministro Jorge Mussi, também manifestou sua indignação reproduzindo frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao comparar a operação Lava Jato ao escândalo que ficou conhecido como mensalão, Mendes afirmou que, “levando-se em consideração o volume de recursos envolvidos na operação Lava Jato, o mensalão deveria ter sido julgado no juizado de pequenas causas”.
O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aderiu às observações dos colegas.
O presidente do colegiado, ministro Jorge Mussi, também manifestou sua indignação reproduzindo frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao comparar a operação Lava Jato ao escândalo que ficou conhecido como mensalão, Mendes afirmou que, “levando-se em consideração o volume de recursos envolvidos na operação Lava Jato, o mensalão deveria ter sido julgado no juizado de pequenas causas”.
O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aderiu às observações dos colegas.
Coragem
Relator de vários habeas corpus relativos à Lava Jato, o
desembargador Newton Trisotto afirmou que há muitos anos o Brasil
convive com o flagelo da corrupção, porém jamais em níveis tão
alarmantes.
“Poucos momentos na história brasileira exigiram tanta coragem do
juiz como esse que vivemos nos últimos anos. Coragem para punir os
políticos e os economicamente fortes, coragem para absolvê-los quando
não houver nos autos elementos para sustentar um decreto condenatório”,
disse o relator, citando Rui Barbosa: “Não há salvação para juiz
covarde.”
Justiça
Segundo Trisotto, a absolvição de qualquer acusado, ainda que ofenda a
sociedade e provoque clamor público, é a solução que se imporá se não
houver elementos necessários à sua condenação. O combate à corrupção e o
justo anseio da sociedade em punir os corruptos não justificam a
violação dos princípios constitucionais.
Trisotto afirmou que a sociedade reclama dos políticos, da polícia,
do Ministério Público e do Judiciário ações eficazes para coibir a
corrupção e punir exemplarmente os administradores ímprobos e todos que
estiverem a eles associados.
“É fundamental, no entanto, que todos tenham consciência de que essa
punição só pode ser concretizada com rigorosa observância do devido
processo legal, princípio que assegura a todos os acusados o direito ao
contraditório e à ampla defesa. É um princípio absoluto, que não pode
ser relativizado”, alertou.
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