Hoje foi publicada a 8ª edição do Anuário brasileiro de segurança pública (2014) que esquadrinha a situação da segurança pública nacional levando em conta dados de 2013. Fizemos abaixo um breve sumário da absurda situação brasileira conforme os dados da publicação.
Crimes letais intencionais (homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte)
Apesar do crescimento do número absoluto de crimes letais intencionais (53.054 em 2012; 53.646 em 2013), a taxa de crimes violentos letais intencionais (calculada na base de crimes por 100.000 habitantes por ano) experimentou um leve declínio, passando de 27,4 em 2012 para 26,6 em 2013. Apesar da boa notícia, esse número é, ainda, nada menos do que brutal, ainda mais considerando que a OMS afirma que qualquer taxa superior à 10 crimes letais por grupo de 100 mil habitantes caracterizaria um nível epidêmico de violência.
Os números de 2013 indicam que, no Brasil, à cada hora, seis pessoas são vítimas de crimes letais intencionais. Um morticínio de proporção calamitosa. Para uma ideia mais aproximada da catástrofe nacional: Na Palestina ocorrem 66 homicídios por dia; no Brasil o número alcança a marca de 146 assassinatos diários.
Crimes letais intencionais por Unidade Federativa (2013)
Considerando somente aqueles Estados com dados confiáveis sobre Segurança Pública, os cinco menos violentos são: 1) São Paulo [11,7]; 2) Rio Grande do Sul [19,5]; 3) Minas Gerais [21,6]; Mato Grosso do Sul [21,7] e Paraná [24,5].
Noutro rumo, os cinco estados mais violentos são: 1) Alagoas [67,5]; 2) Ceará [50,4]; 3) Espírito Santo [42,0]; 4) Pará [41,7]; e 5) Paraíba [40,4].
Maiores variações na taxa de crimes letais intencionais (2012-2013)
Levando em conta a variação percentual da taxa de crimes violentos letais intencionais do ano de 2012 em relação aos números de 2013. Os cinco Estados que logram maior êxito na diminuição dos números de tais delitos foram: 1) Paraná [-21%]; 2) Amazonas [-20,3%]; 3) Distrito Federal [-18,4%]; 4) Bahia [-13,1; e 5) Espírito Santo [-12,6%].
As mortes decorrentes da criminalidade violenta, por outro lado, aumentaram com mais intensidade nos seguintes Estados: 1) Ceará [+16,2%]; 2) Rio de Janeiro [+15,0]; 3) Acre [+8,7]; Mato Grosso [+7,4%] e 5) Minas Gerais [+4%].
Mortes a esclarecer (2013)
Para a mais completa vergonha nacional, a taxa de esclarecimento de mortes continua abaixo do ridículo, apesar de ligeira melhora. Destacando que os dados informados referem-se ao número de ocorrências registradas e não, necessariamente, indica o número de vítimas ocorridas, dá-se que em 2012, eram solucionadas 7,9% das ocorrências. Em 2013, este número chegou a 8,1%. Isso significa dizer que cada 100 ocorrências envolvendo resultado fatal, somente em 8 casos é descoberta a autoria do resultado letal.
Números de mortes decorrentes de homicídios culposos no trânsito (2013)
As mortes decorrentes de homicídios culposos no trânsito vislumbraram um leve declínio, tanto em números absolutos quanto relativos. Passaram de 18.868 falecimentos em 2012 para 18.592 totais. O taxa de mortes por grupo de 100 mil habitantes ano passou de 9,7 em 2012 para 9,2 em 2013.
Número de ocorrências policiais de estupro (2013)
O número total teve um leve aumento em números absolutos de 50.224 (2012) para 50.320 (2013). Em números relativos, oscilou levemente para baixo, de 25,9 para 25,0. Sobre tal número, já uma marca terrível, deve-se ainda destacar que existe uma grande cifra negra (diferença entre os crimes cometidos e os notificados à autoridade policial) o que deve elevar este triste número a um patamar ainda mais elevado. Supondo uma cifra negra de 35%, é provável que o número de estupros cometidos tenha alcançado algo em torno de 143.000 casos em 2013.
Anuário brasileiro de segurança pública (2014)
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