Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e
arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na
ação policial. É o que determina matéria aprovada pelo Plenário do
Senado na tarde desta quarta-feira (26). Pelo substitutivo ao Projeto de
Lei do Senado (PLS) 256/2005,
o uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo
na ação policial – desde que essa opção não coloque em risco a vida dos
policiais. Agora, a matéria segue para sanção.
O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido
aprovado quarta-feira passada (19) na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, armas não letais têm baixa
probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas
para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. O projeto
também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra
pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite
bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo
não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria é da maior
importância para a realidade do país. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
lembrou que a arma letal só pode ser usada em determinadas condições e
sob parâmetros legais. Segundo ele, a prioridade da arma não letal pode
significar a preservação de vidas.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), porém, manifestou preocupação com
o uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações
populares. Para ela, esses instrumentos ainda podem ser considerados
violentos e têm causado danos a manifestantes. Em resposta, Crivella
explicou que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de
legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
— O que o projeto cuida é exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os manifestantes — disse o senador.
Crivella recordou que o projeto vem sendo debatido há nove anos no
Congresso. Ele destacou o crescimento da violência na ação policial,
resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para
reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em
abordagens policiais, a sugestão é disciplinar o uso da força pelos
agentes de segurança, com prioridade para armas não letais. O objetivo,
segundo o senador é adequar o uso da força por parte do poder público
para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas
envolvidas.
FONTE: Agência Senado
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