TJMG: Intimações de processos que tramitam no JPe serão feitas no próprio sistema a partir de quinta (20 de novembro).

A partir desta quinta-feira, 20 de novembro, as intimações dos processos que tramitam no Processo Judicial da Segunda Instância (JPe) serão comunicadas por meio do próprio sistema.

A comunicação oficial tem sidofeita por meio de publicação no Diário do Judiciário eletrônico (DJe). Mas, a partir desta quinta-feira, o DJe não publicará mais as intimações dos processos que tramitam no JPe. Portanto, para receber as comunicações, o advogado deverá ter cadastro no sistema. As informações sobre como fazer o autocadastramento estão disponíveis no Portal do TJMG (clique aqui).

Essa forma de intimação está prevista no artigo 5º da Lei 11.419/2006, que regulamenta a informatização do processo judicial, e já é utilizada no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), implantado em algumas comarcas da Primeira Instância.

O Tribunal de Jusitça de Minas Gerais disponibiliza canais de atendimento exclusivos ao Portal do Sistema JPe - 2ª Instância.

Para mais informações sobre o PJe:  Aqui

FONTE: Assessoria de imprensa do TJMG