segunda-feira, 24 de novembro de 2014

TJRS: Justiça determina suspensão condicional do processo no caso de injúria racial contra goleiro Aranha


Os quatro torcedores acusados de injuriar o goleiro Aranha de forma racista foram julgados na manhã de hoje, 24/11, pelo Juizado do Torcedor, no Foro Central. O processo teve a suspensão condicional decretada, bem como ficou definido o segredo de justiça para o mesmo.

O Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, titular do Juizado do Torcedor, aceitou a proposição do Ministério Público de suspender condicionalmente o processo. Determinou, portanto que os réus se apresentem a locais determinados pelo Juizado durante os jogos do Grêmio, com lapso temporal de uma hora antes e meia hora após o jogo. A medida se impõe para todas as partidas que o Grêmio participar, independente do mando de campo, no período de 10 meses. O descumprimento da medida implicará na revogação da suspensão do processo, com devido processamento dos acusados. 

O magistrado ressaltou que o caráter do segredo judicial se faz necessário para preservar a integridade física e psicológica dos réus, que foram submetidos à execração pública, realidade que prejudica o regular andamento do feito, pois implica em apenamento paralelo.
 
O torcedor que foi identificado posteriormente também responderá processo, devendo haver aditamento da denúncia e regular andamento do feito.

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