O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que seja recebida e
julgada pela Justiça Federal em São Paulo a ação contra o coronel
Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Alcides Singillo pelo crime
de ocultação de cadáver do então estudante de medicina Hirohaki Torigoe,
morto em 1972. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal
(MPF).
A decisão do tribunal foi tomada ontem (1º) e
divulgada hoje. Por maioria dos votos, os desembargadores da 5ª Turma
reformaram sentença da primeira instância que tinha rejeitado a denúncia
sob a alegação de que o crime havia prescrito.
O MPF defendeu,
em sua tese, que o crime de ocultação de cadáver é permanente e contra a
humanidade sendo, portanto, imprescritível. Além disso, destacava que a
Lei de Anistia não poderia beneficiar agentes do Estado que cometeram
crimes que envolvem graves violações aos direitos humanos. O texto dos
votos dos desembargadores ainda não foi publicado.
Torigoe, então
com 27 anos, foi morto no dia 5 de janeiro de 1972. O estudante era
membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação
Popular, organizações de resistência à ditadura. A versão oficial do
crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do
estudante – era que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no
bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a
polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da
morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de
Massahiro Nakamura.
No entanto, o MPF contesta a versão oficial
com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e
Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os
depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao Destacamento
de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna
(DOI-Codi), no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à
tortura.
As testemunhas disseram que os agentes responsáveis pela
prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do
detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a
respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão
de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de
Massahiro Nakamura.
Para o MPF, além de usar o nome falso nos
documentos de óbito e de sepultar clandestinamente o estudante no
Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos
pais do estudante informações a respeito do filho desaparecido. Desde
2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de
Torigoe.
FONTE: Agência Brasil
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