Por
maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) arquivaram, na sessão de hoje (10), o Inquérito (INQ) 3815, relativo
a supostas irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo e
instaurado contra o ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado
Rodrigo Garcia (DEM-SP). Em questão de ordem apresentada à Turma, o relator do
processo, ministro Marco Aurélio, propôs o arquivamento do inquérito porque os
depoimentos colhidos não comprovaram os indícios contra os acusados, não
cabendo a realização de novas diligências, uma vez que já houve anteriormente o
arquivamento quanto a outros três parlamentares.
O
ministro Dias Toffoli já havia acompanhado o relator e, na sessão de hoje, o
ministro Luiz Fux apresentou voto-vista também pelo arquivamento. Segundo ele,
documento que lhe foi remetido em caráter sigiloso pelo Ministério Público
Federal revela não ter havido menções diretas aos parlamentares no curso da
investigação. “Verifiquei que o relator, ministro Marco Aurélio, atendeu a
todas as diligências e que não houve nenhuma menção direta aos parlamentares”,
disse o ministro Fux, acrescentando que nada impede que novo inquérito seja
aberto, se for o caso.
A
presidente da Turma, ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso já
haviam votado pelo prosseguimento do inquérito sob o argumento de que é cabível
a realização de novas diligências e, ainda que frágeis, estariam presentes
indícios de ligação dos parlamentares aos fatos narrados, além de haver interesse
público no prosseguimento da apuração.
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