Caríssimos amigos,
Atualização é uma obrigação fundamental para o estudante e para o profissional do Direito.
Colaborando nesse esforço diário de acompanhar as mudanças legislativas, eis aqui um Código Penal atualizado em formato pdf. As modificações mais recentes estão destacadas em vermelho.
Link para download:
Código Penal [atualizado até 1º de agosto de 2016).
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